{"id":8301,"date":"2026-03-27T16:22:01","date_gmt":"2026-03-27T16:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/?p=8301"},"modified":"2026-03-27T16:26:29","modified_gmt":"2026-03-27T16:26:29","slug":"carregamento-de-veiculos-eletricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/carregamento-de-veiculos-eletricos\/","title":{"rendered":"Pot\u00eancias m\u00ednimas e regras t\u00e9cnicas para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas constru\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Pot\u00eancias m\u00ednimas e regras t\u00e9cnicas para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas constru\u00e7\u00f5es \u00e9 um tema bastante atual, sobretudo quando consideramos que est\u00e1 a aumentar o n\u00famero de carros el\u00e9tricos em Portugal. E com esse crescimento da frota autom\u00f3vel, vem a necessidade de <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/produtos\/carregadores-portateis\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>carregar carro el\u00e9trico em casa<\/strong><\/span><\/a>, com recurso a carregador port\u00e1til \/ dom\u00e9stico ou <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/produtos\/carregadores-portateis\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>wallbox para carregar carro el\u00e9trico na garagem<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n<p>A Portaria n.\u00ba 128\/2026, de 26 de mar\u00e7o, insere-se no quadro da reforma do regime jur\u00eddico da <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/mobilidade-eletrica\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>mobilidade el\u00e9trica<\/strong><\/span><\/a> em Portugal, estabelecendo as pot\u00eancias m\u00ednimas e as regras t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e seguran\u00e7a dos pontos de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas. Este diploma concretiza o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, refor\u00e7ando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de infraestruturas adequadas que acompanhem o crescimento da mobilidade sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>O principal objetivo da portaria consiste em assegurar que os novos <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/instalar-wallbox-no-predio-condominio\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>edif\u00edcios e espa\u00e7os com estacionamento integrem solu\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas<\/strong><\/span><\/a> capazes de suportar o <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos<\/strong><\/span><\/a>, contribuindo para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono. Neste sentido, \u00e9 definida uma pot\u00eancia m\u00ednima de 3680 VA por ponto de conex\u00e3o, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de carregamento para os utilizadores.<\/p>\n<p>O diploma estabelece ainda crit\u00e9rios espec\u00edficos para o dimensionamento das infraestruturas em <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/estacionamento-gratuito-para-veiculos-eletricos\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>parques de estacionamento para carros el\u00e9tricos<\/strong><\/span><\/a>, determinando f\u00f3rmulas para o c\u00e1lculo do n\u00famero m\u00ednimo de lugares preparados para <a href=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/produtos\/wallbox\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>carregamento el\u00e9trico com wallbox<\/strong><\/span><\/a>. Estes crit\u00e9rios variam consoante o tipo de edif\u00edcio, nomeadamente em habita\u00e7\u00e3o multifamiliar ou outras tipologias, assegurando uma abordagem proporcional e adaptada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n<p>Adicionalmente, \u00e9 introduzida a obrigatoriedade de sistemas de controlo de carga, permitindo otimizar a gest\u00e3o da energia e evitar sobrecargas nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Estes sistemas devem possibilitar o ajuste da pot\u00eancia ou o desligamento tempor\u00e1rio de cargas, promovendo maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a no funcionamento das infraestruturas.<\/p>\n<p>No que respeita \u00e0s regras t\u00e9cnicas, a portaria determina o cumprimento das normas aplic\u00e1veis \u00e0s instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o, bem como de diversas diretivas europeias e normas internacionais. Os equipamentos e materiais utilizados devem respeitar requisitos rigorosos de seguran\u00e7a, compatibilidade eletromagn\u00e9tica e desempenho, alinhando-se com as melhores pr\u00e1ticas do setor e com a regulamenta\u00e7\u00e3o europeia aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>A responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o das infraestruturas recai sobre t\u00e9cnicos ou entidades devidamente habilitados, sendo tamb\u00e9m atribu\u00eddas obriga\u00e7\u00f5es claras aos operadores e detentores das instala\u00e7\u00f5es, nomeadamente no que diz respeito \u00e0 conformidade t\u00e9cnica, manuten\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Os custos associados \u00e0 infraestrutura\u00e7\u00e3o s\u00e3o suportados pelos promotores das opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas.<\/p>\n<p>A portaria regula igualmente as condi\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede el\u00e9trica de servi\u00e7o p\u00fablico, exigindo a utiliza\u00e7\u00e3o de contadores inteligentes e o cumprimento das normas estabelecidas pela <a href=\"https:\/\/www.erse.pt\/inicio\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos<\/strong><\/span><\/a>. Estas disposi\u00e7\u00f5es visam assegurar uma integra\u00e7\u00e3o eficiente e transparente das infraestruturas na rede el\u00e9trica nacional.<\/p>\n<p>Por fim, o diploma revoga legisla\u00e7\u00e3o anterior e estabelece um regime transit\u00f3rio que permite a<strong> adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es existentes at\u00e9 31 de dezembro de 2026<\/strong>. A entrada em vigor ocorre no dia seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, consolidando um passo significativo na promo\u00e7\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica em Portugal e na moderniza\u00e7\u00e3o das infraestruturas energ\u00e9ticas.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-8314\" src=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes.jpg\" alt=\"Pot\u00eancias m\u00ednimas e regras t\u00e9cnicas para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas constru\u00e7\u00f5es\" width=\"1536\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes.jpg 1536w, https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes-300x200.jpg 300w, https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes-768x512.jpg 768w, https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes-700x467.jpg 700w, https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Potencias-minimas-e-regras-tecnicas-para-carregamento-de-veiculos-eletricos-em-novas-construcoes-130x87.jpg 130w\" sizes=\"(max-width: 1536px) 100vw, 1536px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Portaria n.\u00ba 128\/2026\/1, de 26 de mar\u00e7o | Em vigor<\/strong><br \/>\nEmitente &#8211; Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Economia e Coes\u00e3o Territorial e Ambiente e Energia<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nPublica\u00e7\u00e3o &#8211; Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 60\/2026, S\u00e9rie I de 2026-03-26<br \/>\nData de Publica\u00e7\u00e3o:2026-03-26<\/p>\n<p><strong>SUM\u00c1RIO<\/strong><br \/>\nEstabelece as pot\u00eancias m\u00ednimas e as regras t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e ao funcionamento dos pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos previstas no artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jur\u00eddico da mobilidade el\u00e9trica, aplic\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, acesso e exerc\u00edcio das atividades relativas \u00e0 mobilidade el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>Portaria n.\u00ba 128\/2026\/1 de 26 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>O Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jur\u00eddico da mobilidade el\u00e9trica, aplic\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, acesso e exerc\u00edcio das atividades relativas \u00e0 mobilidade el\u00e9trica, veio dar um novo impulso a uma mobilidade sustent\u00e1vel centrada nas pessoas e, consequentemente, nos utilizadores dos ve\u00edculos el\u00e9tricos, visando refor\u00e7ar as condi\u00e7\u00f5es que contribuam para melhorar a experi\u00eancia final de carregamento, permitindo servir melhor os utilizadores e tornar o modelo mais simples, mais flex\u00edvel, mais transparente, mais competitivo e acess\u00edvel.<\/p>\n<p>Conforme prev\u00ea o artigo 22.\u00ba do referido decreto-lei, as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios em regime de propriedade horizontal, ou de outros im\u00f3veis que disponham de locais de estacionamento de ve\u00edculos, devem incluir uma infraestrutura el\u00e9trica adequada para o carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, conceito que n\u00e3o inclui pontos de carregamento ou tomadas, que cumpra os requisitos e regras t\u00e9cnicas de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e de desempenho energ\u00e9tico dos edif\u00edcios, em cumprimento do direito da Uni\u00e3o Europeia, devendo ser assegurada uma pot\u00eancia adequada para o carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, cujos valores m\u00ednimos s\u00e3o aprovados por portaria dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o local, do ordenamento do territ\u00f3rio, da habita\u00e7\u00e3o e da energia.<\/p>\n<p>A mesma portaria deve definir as normas t\u00e9cnicas para as instala\u00e7\u00f5es de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>Assim, nos termos conjugados do disposto no artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, de 14 de agosto, e nos artigos 15.\u00ba, 19.\u00ba e 25.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 87-A\/2025, de 25 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, pelo Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o e pela Ministra do Ambiente e Energia, o seguinte:<\/p>\n<h3>Artigo 1.\u00ba |\u00a0Objeto<\/h3>\n<p>A presente portaria aprova a pot\u00eancia m\u00ednima a ser assegurada nas novas opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, nos termos do artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jur\u00eddico da mobilidade el\u00e9trica, aplic\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, acesso e exerc\u00edcio das atividades relativas \u00e0 mobilidade el\u00e9trica, e as regras t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, ao funcionamento e \u00e0 seguran\u00e7a dos pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, previstas no n.\u00ba 4 do artigo 7.\u00ba do mesmo decreto-lei.<\/p>\n<h3>Artigo 2.\u00ba | Pot\u00eancias m\u00ednimas<\/h3>\n<p>1 &#8211; A pot\u00eancia m\u00ednima de cada ponto de conex\u00e3o de ve\u00edculo el\u00e9trico n\u00e3o deve ser inferior a 3680 volt-ampere (VA).<\/p>\n<p>2 &#8211; Nos parques de estacionamento de ve\u00edculos, a pot\u00eancia m\u00ednima a disponibilizar para a totalidade do carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos \u00e9 obtida pelo somat\u00f3rio das pot\u00eancias atribu\u00eddas aos lugares de estacionamento considerados para esse fim, aplicando um fator de simultaneidade igual a 1,00.<\/p>\n<p>3 &#8211; Para efeitos do disposto no n\u00famero anterior, deve ser considerado um n\u00famero m\u00ednimo de lugares obtido nos termos a seguir indicados, com arredondamento para cima ao n\u00famero inteiro mais pr\u00f3ximo:<\/p>\n<p>a) Para os edif\u00edcios de habita\u00e7\u00e3o multifamiliar, o n\u00famero de lugares (N) deve ser obtido pela seguinte express\u00e3o:<\/p>\n<p>N = 0,8 + 0,2 x n<\/p>\n<p>em que:<\/p>\n<p>N \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de lugares de estacionamento para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos; e n \u00e9 o n\u00famero total de lugares de estacionamento do parque, deduzido do n\u00famero de depend\u00eancias suscet\u00edveis de ser utilizadas para o carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos alimentadas diretamente das fra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>b) Para as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pela al\u00ednea anterior, em que o carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos seja efetuado em zona dedicada, o n\u00famero de lugares (N) deve ser obtido pela seguinte express\u00e3o:<\/p>\n<p>N = 0,9 + 0,1 x n<\/p>\n<p>em que:<\/p>\n<p>N \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de lugares de estacionamento para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos; e n \u00e9 o n\u00famero total de lugares de estacionamento do parque.<\/p>\n<p>4 &#8211; Nas instala\u00e7\u00f5es de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos indicadas na al\u00ednea a) do n\u00famero anterior, deve ser previsto um sistema de controlo da carga (SCC) da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica (de utiliza\u00e7\u00e3o) que alimenta as instala\u00e7\u00f5es de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, devendo o SCC possibilitar o desligar das cargas, ou, no caso de serem utilizados os modos de carga 3 e 4, a regula\u00e7\u00e3o da intensidade da corrente destinada ao carregamento el\u00e9trico dos ve\u00edculos, mediante a diminui\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea da pot\u00eancia que lhe est\u00e1 consignada.<\/p>\n<p>5 &#8211; Para os parques de estacionamento indicados na al\u00ednea b) do n.\u00ba 3 com capacidade superior a 400 ve\u00edculos, para efeitos da obten\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia m\u00ednima, para o n\u00famero de lugares destinados ao carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos (N) pode ser considerado um valor m\u00ednimo de 41.<\/p>\n<h3>Artigo 3.\u00ba |\u00a0 Regras t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos<\/h3>\n<p>1 &#8211; A instala\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos deve cumprir as regras t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o previstas no anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 949-A\/2006, de 11 de setembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, designadamente a sec\u00e7\u00e3o 722, relativa \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n<p>2 &#8211; Na execu\u00e7\u00e3o destas instala\u00e7\u00f5es devem ser utilizados materiais e equipamentos que cumpram, designadamente:<\/p>\n<p>a) As regras aplic\u00e1veis \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado de material el\u00e9trico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tens\u00e3o, previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2017, de 21 de fevereiro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;<\/p>\n<p>b) As normas relativas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado, \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos r\u00e1dio, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2017, de 9 de junho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;<\/p>\n<p>c) As regras aplic\u00e1veis \u00e0 compatibilidade eletromagn\u00e9tica dos equipamentos, previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 31\/2017, de 22 de mar\u00e7o, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;<\/p>\n<p>d) Os requisitos t\u00e9cnicos e funcionais aplic\u00e1veis aos contadores inteligentes, previstos na Portaria n.\u00ba 231\/2013, de 22 de julho;<\/p>\n<p>e) Os documentos de harmoniza\u00e7\u00e3o do CENELEC &#8211; Comit\u00e9 Europeu de Normaliza\u00e7\u00e3o Eletrot\u00e9cnica;<\/p>\n<p>f) As normas da IEC &#8211; Comiss\u00e3o Eletrot\u00e9cnica Internacional;<\/p>\n<p>g) As demais normas europeias e nacionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>3 &#8211; Os pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos devem cumprir as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas no anexo II ao Regulamento (UE) 2023\/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura para combust\u00edveis alternativos (Regulamento AFIR).<\/p>\n<p>4 &#8211; A aplica\u00e7\u00e3o e a pormenoriza\u00e7\u00e3o das regras t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es de pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos devem constar de um guia t\u00e9cnico, dirigido aos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelo projeto, pela execu\u00e7\u00e3o e pela explora\u00e7\u00e3o dessas instala\u00e7\u00f5es, a aprovar pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia, a disponibilizar no prazo de 60 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da presente portaria.<\/p>\n<h3>Artigo 4.\u00ba |\u00a0Responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>1 &#8211; A instala\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos e as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas associadas devem ser executadas por um t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ou por uma entidade instaladora devidamente habilitados, nos termos da Lei n.\u00ba 14\/2015, de 16 de fevereiro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, e as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e os equipamentos de carregamento devem observar os requisitos t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>2 &#8211; Para os efeitos do disposto no n\u00famero anterior, constitui responsabilidade do operador do ponto de carregamento ou do detentor da instala\u00e7\u00e3o de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, conforme aplic\u00e1vel:<\/p>\n<p>a) Observar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos;<\/p>\n<p>b) Verificar a conformidade dos materiais e equipamentos utilizados nos pontos de carregamento com as normas aplic\u00e1veis;<\/p>\n<p>c) Garantir a realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es inicial e peri\u00f3dicas das instala\u00e7\u00f5es de carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, com a periodicidade definida na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, devendo, no caso de serem previstos prazos diferentes, ser aplic\u00e1vel a periodicidade inferior.<\/p>\n<p>3 &#8211; Os custos com a infraestrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de constru\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios em regime de propriedade horizontal ou outros im\u00f3veis, nos termos do disposto no artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2025, de 14 de agosto, s\u00e3o suportados pela entidade promotora das referidas opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas.<\/p>\n<h3>Artigo 5.\u00ba |\u00a0 Liga\u00e7\u00e3o dos pontos de carregamento<\/h3>\n<p>1 &#8211; Quando aplic\u00e1vel, o ponto de carregamento deve ser ligado \u00e0 Rede El\u00e9trica de Servi\u00e7o P\u00fablico (RESP) pelo operador de rede de distribui\u00e7\u00e3o, a pedido do operador do ponto de carregamento, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do certificado de explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica emitido por entidade competente, nos termos do respetivo regulamento das rela\u00e7\u00f5es comerciais, emitido pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos.<\/p>\n<p>2 &#8211; Cada instala\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento ligada \u00e0 RESP deve estar associada a um contador inteligente na liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o, com as funcionalidades previstas na Portaria n.\u00ba 231\/2013, de 22 de julho, e cumprir com os demais requisitos legais e regulamentares aplic\u00e1veis, designadamente com o disposto no guia de medi\u00e7\u00e3o, leitura e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados do setor el\u00e9trico.<\/p>\n<h3>Artigo 6.\u00ba |\u00a0 Norma revogat\u00f3ria<\/h3>\n<p>S\u00e3o revogadas a Portaria n.\u00ba 220\/2016, de 10 de agosto, e a Portaria n.\u00ba 221\/2016, de 10 de agosto.<\/p>\n<h3>Artigo 7.\u00ba | Regime transit\u00f3rio<\/h3>\n<p>Nos casos em que seja necess\u00e1rio realizar altera\u00e7\u00f5es \u00e0s instala\u00e7\u00f5es existentes \u00e0 data de entrada em vigor da presente portaria, tais altera\u00e7\u00f5es podem ser realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<h3>Artigo 8.\u00ba |\u00a0 Entrada em vigor<\/h3>\n<p>A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do disposto no artigo anterior.<br \/>\nO Ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, em 18 de mar\u00e7o de 2026. &#8211; O Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 19 de mar\u00e7o de 2026. &#8211; A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, em 6 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n<p>Fonte\/cr\u00e9ditos: <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/portaria\/128-2026-1077350807\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/span><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>Pot\u00eancias m\u00ednimas e regras t\u00e9cnicas para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas constru\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p><strong>\u2753 \u00c9 obrigat\u00f3rio instalar carregadores em todos os lugares?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento em todos os lugares de estacionamento. O que \u00e9 exigido \u00e9 que os edif\u00edcios novos ou sujeitos a grandes interven\u00e7\u00f5es garantam a prepara\u00e7\u00e3o da infraestrutura el\u00e9trica necess\u00e1ria para permitir a futura instala\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que deve existir pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o (condutas, cablagem e capacidade el\u00e9trica) em um n\u00famero m\u00ednimo de lugares, conforme definido pela regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Esta abordagem permite uma implementa\u00e7\u00e3o faseada, ajustada \u00e0s necessidades reais dos utilizadores, evitando investimentos desnecess\u00e1rios \u00e0 partida, mas assegurando que o edif\u00edcio est\u00e1 preparado para a mobilidade el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>\u2753 Qual a pot\u00eancia m\u00ednima exigida?<\/strong><\/p>\n<p>A pot\u00eancia m\u00ednima definida para cada ponto de conex\u00e3o \u00e9 de 3680 VA. Este valor corresponde a uma pot\u00eancia considerada adequada para o carregamento normal de ve\u00edculos el\u00e9tricos em contexto residencial ou de estacionamento privado.<\/p>\n<p>Esta exig\u00eancia garante que, sempre que um ponto de carregamento seja instalado, existem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas m\u00ednimas para um carregamento eficiente e seguro. Importa ainda referir que, dependendo da utiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou das necessidades espec\u00edficas dos utilizadores, poder\u00e3o ser instaladas solu\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia superior, desde que a infraestrutura el\u00e9trica esteja devidamente dimensionada.<\/p>\n<p><strong>\u2753 Quem suporta os custos?<\/strong><\/p>\n<p>Os custos associados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das infraestruturas el\u00e9tricas necess\u00e1rias para suportar o carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos s\u00e3o, regra geral, da responsabilidade do promotor da opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. Isto inclui a execu\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o, o dimensionamento da rede el\u00e9trica e a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de controlo de carga, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Posteriormente, a instala\u00e7\u00e3o efetiva dos pontos de carregamento poder\u00e1 ser realizada pelos utilizadores, cond\u00f3minos ou entidades gestoras, dependendo do contexto e do modelo de utiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio. Desta forma, o enquadramento legal procura equilibrar a responsabilidade inicial de prepara\u00e7\u00e3o da infraestrutura com a flexibilidade na ado\u00e7\u00e3o efetiva dos carregadores.<\/p>\n<p>Cr\u00e9ditos imagens e cover: <a href=\"https:\/\/www.vecteezy.com\/free-photos\/electric\" target=\"_blank\" rel=\"dofollow noopener\">Electric Stock photos by Vecteezy<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pot\u00eancias m\u00ednimas e regras t\u00e9cnicas para carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos em novas constru\u00e7\u00f5es \u00e9 um tema bastante atual, sobretudo quando consideramos que est\u00e1 a aumentar o n\u00famero de carros el\u00e9tricos em Portugal. E com esse crescimento da frota autom\u00f3vel, vem a necessidade de carregar carro el\u00e9trico em casa, com recurso a carregador port\u00e1til \/ dom\u00e9stico [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[147],"tags":[],"class_list":["post-8301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mobilidade-eletrica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}