{"id":7031,"date":"2025-10-06T09:25:18","date_gmt":"2025-10-06T09:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/?page_id=7031"},"modified":"2025-10-06T14:35:29","modified_gmt":"2025-10-06T14:35:29","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n<p>Bem-vindo ao website Superchargers.pt. Ao utilizar este website e os servi\u00e7os nele disponibilizados, o utilizador aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, elaborados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel, incluindo o <strong>Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 (contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia e fora do estabelecimento comercial)<\/strong>, o <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>, o <strong>C\u00f3digo Comercial<\/strong> e demais normas relevantes.<\/p>\n<h5>1. Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h5>\n<p>O website \u00e9 operado por Ricardo Alberto Cerqueira Miranda, pessoa coletiva como ENI com sede em Vila Nova da Telha, registada em Portugal, com o NIF 215969480.<br \/>\nContactos: marketing@superchargers.pt<\/p>\n<h5>2. Objeto<\/h5>\n<p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website, bem como a compra e venda de bens ou servi\u00e7os atrav\u00e9s da nossa loja online e que sejam fornecidos por n\u00f3s pr\u00f3prios. Excluem-se responsabilidades pelas vendas originadas nos websites externos.<\/p>\n<h5>3. Utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/h5>\n<ul>\n<li>O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n<li>\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do website para fins fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.<\/li>\n<li>Reservamo-nos o direito de suspender o acesso a utilizadores que violem estas regras.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>4. Produtos e Servi\u00e7os<\/h5>\n<ul>\n<li>As caracter\u00edsticas essenciais dos produtos e servi\u00e7os encontram-se descritas no website.<\/li>\n<li>Apesar do cuidado na atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, podem ocorrer erros tipogr\u00e1ficos ou altera\u00e7\u00f5es de disponibilidade.<\/li>\n<li>A disponibilidade de produtos est\u00e1 sujeita a confirma\u00e7\u00e3o no momento da compra.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>5. Pre\u00e7os e Pagamentos<\/h5>\n<ul>\n<li>Todos os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados em euros (\u20ac), com IVA inclu\u00eddo \u00e0 taxa legal em vigor.<\/li>\n<li>O pagamento pode ser efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos disponibilizados no website (ex.: cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito, MB Way, transfer\u00eancia banc\u00e1ria).<\/li>\n<li>Reservamo-nos o direito de alterar pre\u00e7os a qualquer momento, sem preju\u00edzo das encomendas j\u00e1 confirmadas.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>6. Processo de Compra<\/h5>\n<ul>\n<li>Para efetuar uma encomenda, o utilizador dever\u00e1 selecionar os produtos desejados e seguir o processo de checkout.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o utilizador receber\u00e1 um e-mail com a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<li>A encomenda apenas se considera conclu\u00edda ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>7. Entregas<\/h5>\n<ul>\n<li>As entregas s\u00e3o realizadas em Portugal continental, ilhas e, quando aplic\u00e1vel, noutros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n<li>O prazo de entrega \u00e9 indicado durante o processo de compra, podendo variar consoante o destino e disponibilidade dos produtos.<\/li>\n<li>Custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o comunicados antes da finaliza\u00e7\u00e3o da compra.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>8. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/h5>\n<ul>\n<li>O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de <strong>14 dias<\/strong> a contar da rece\u00e7\u00e3o dos bens, sem necessidade de indicar motivo.<\/li>\n<li>Para exercer este direito, o utilizador deve comunicar a decis\u00e3o atrav\u00e9s de e-mail ou formul\u00e1rio de contacto.<\/li>\n<li>Em caso de resolu\u00e7\u00e3o, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega padr\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias, ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o dos bens devolvidos em bom estado.<\/li>\n<li>Alguns produtos personalizados ou selados, por motivos de higiene, podem n\u00e3o estar abrangidos por este direito (art. 17.\u00ba do DL 24\/2014).<\/li>\n<\/ul>\n<h5>9. Garantias e Reclama\u00e7\u00f5es<\/h5>\n<ul>\n<li>Os bens vendidos beneficiam da <strong>garantia legal de conformidade de 3 anos<\/strong> prevista na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/li>\n<li>O utilizador pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do e-mail marketing@superchargers.pt ou do <strong>Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/strong> dispon\u00edvel em <a href=\"http:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>10. Responsabilidade<\/h5>\n<ul>\n<li>N\u00e3o garantimos que o website esteja sempre dispon\u00edvel sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>N\u00e3o nos responsabilizamos por danos resultantes de utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos produtos ou servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>11. Propriedade Intelectual<\/h5>\n<ul>\n<li>Todos os conte\u00fados, marcas e log\u00f3tipos presentes no website s\u00e3o propriedade da empresa ou usados com autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares.<\/li>\n<li>\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de qualquer conte\u00fado.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>12. Dados Pessoais<\/h5>\n<p>O tratamento de dados pessoais \u00e9 regulado pela nossa <strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>, dispon\u00edvel no website.<\/p>\n<h5>13. Lei Aplic\u00e1vel e Foro Competente<\/h5>\n<ul>\n<li>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa.<\/li>\n<li>Em caso de lit\u00edgio, \u00e9 competente o foro da comarca da sede da empresa, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das regras legais sobre compet\u00eancia territorial.<\/li>\n<li>O consumidor pode recorrer ao <strong>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong> competente, dispon\u00edvel em <a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h5>14. Altera\u00e7\u00f5es<\/h5>\n<p>Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, sendo as vers\u00f5es atualizadas publicadas no website.<\/p>\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: [10\/2025]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Bem-vindo ao website Superchargers.pt. Ao utilizar este website e os servi\u00e7os nele disponibilizados, o utilizador aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, elaborados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel, incluindo o Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 (contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia e fora do estabelecimento comercial), o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo Comercial e demais normas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7031","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superchargers.pt\/testes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}